Title First: Nature and Formation of Gifts

Article 504

Artigo 504 - Esta obrigação é válida conforme às leis libanesas publicadas.

Artigo 505 - Esta obrigação é válida conforme às leis libanesas publicadas.

Artigo 506 - Esta obrigação é válida conforme às leis libanesas publicadas.

Artigo 507 - Esta obrigação é válida conforme às leis libanesas publicadas.

Artigo 508 - Esta obrigação é válida conforme às leis libanesas publicadas.

Artigo 509 - Esta obrigação é válida conforme às leis libanesas publicadas.

Artigo 510 - Esta obrigação é válida conforme às leis libanesas publicadas.

Artigo 511 - Esta obrigação é válida conforme às leis libanesas publicadas.

Artigo 512 - Esta obrigação é válida conforme às leis libanesas publicadas.

Artigo 513 - Esta obrigação é válida conforme às leis libanesas publicadas.

Artigo 514 - Esta obrigação é válida conforme às leis libanesas publicadas.

Artigo 515 - Esta obrigação é válida conforme às leis libanesas publicadas.

Artigo 516 - Esta obrigação é válida conforme às leis libanesas publicadas.

Artigo 517 - Esta obrigação é válida conforme às leis libanesas publicadas.

Artigo 518 - Esta obrigação é válida conforme às leis libanesas publicadas.

Artigo 519 - Esta obrigação é válida conforme às leis libanesas publicadas.

Artigo 520 - Esta obrigação é válida conforme às leis libanesas publicadas.

Artigo 521 - Esta obrigação é válida conforme às leis libanesas publicadas.

Artigo 522 - Direitos e deveres conforme definidos na lei libanesa em vigor a partir desta data.

Artigo 523 - Direitos e deveres conforme definidos na lei libanesa em vigor a partir desta data.