Chapter First: General Provisions

Article 81

Artigo 81 - Em uma dívida que tem um prazo comum ou é pouco claro em benefício de quem é, o prazo é considerado em benefício de ambos.

Artigo 82 - Quando um prazo se aproxima do final de um período, os dois devem executar suas obrigações no futuro próximo.

Artigo 83 - Se uma dívida com prazo desaparece antes que o prazo chegue, o credor pode demandar o valor da obrigação.

Artigo 84 - O devedor pode exigir algo a título em certas condições quando a transferência é feita a outros.

Artigo 85 - Por toda perda causada ao credor pelo inadimplemento da dívida, o devedor é responsável por danos.

Artigo 86 - Quando incorre em mora o devedor, o dano causado pela mora deve ser calculado desde o dia da mora.

Artigo 87 - Se o dano é estabelecido nas leis ou no acordo, o dano por mora é considerado fixo.

Artigo 88 - Se o dano não for estabelecido, pode ser provado ou estimado pelo juiz.

Artigo 89 - O credor deve reduzir o dano se possível e tentar evitar perdas posteriores.

Artigo 90 - Em uma dívida que tem juros, se o pagamento é atrasado, o juro continua sendo gerado e acumulado após o julgamento.

Artigo 91 - Em caso de dívida em dinheiro, o dano por mora é a adição do juros estabelecido pela lei.

Artigo 92 - O significado da demora no cumprimento depende da forma da dívida e da natureza da obrigação.